POLÍTICA DE PRIVACIDADE: TRATAMENTO DE DADOS

POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Informação relacionada com o tratamento de dados pessoais

A Associação de Estudos de Cultura, História, Artes e Patrimónios (doravante referida como Associação CECHAP), pessoa coletiva com o NIPC 509816576 e com sede na Avenida Duques de Bragança, 4 | 7160-209 Vila Viçosa é a entidade responsável pela recolha e tratamento dos seus dados pessoais, para as finalidades referidas na presente política de privacidade.

A Associação CECHAP compromete-se a processar os seus dados pessoais em conformidade com a Lei de Proteção de Dados Pessoais – Lei 67/98, de 26 de Outubro, e a demais legislação vigente nesta matéria, como a Lei 41/2004, de 18 de Agosto, com a redação que lhe foi dada pela Lei 46/2012, de 29 de Agosto, relativa à proteção da privacidade no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais, bem como em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação de dados pessoais.

1. Finalidades de recolha de dados

a. Inscrição de novos sócios

Para se tornar sócio da Associação CECHAP, temos que recolher o seu nome, endereço postal, Número de Identificação Fiscal (NIF). Estas são condições de funcionamento da Associação. Caso queira ser sócio, deverá autorizar o fornecimento destes dados ou não será efetuada a inscrição.

Opcionalmente, pode fornecer o seu e-mail, a suas habilitações académicas e a sua profissão.

O endereço postal e o endereço eletrónico servem para o envio de informações e convocatórias. As habilitações literárias, profissão, local de trabalho servem para fins estatísticos, nomeadamente a caraterização da associação. Os restantes dados servem para a emissão de faturas.

O endereço eletrónico, em caso de autorização, é inserido também na nossa lista de contactos para envio da nossa Newsletter mensal, sendo que pode em qualquer momento cancelar esta subscrição, através da indicação “Se não quiser voltar a receber esta newsletter por favor, clique aqui”, no rodapé das nossas newsletters ou contactando-nos para o nosso endereço eletrónico.

b. Inscrição em atividades da Associação CECHAP

Para participar numa das iniciativas da Associação CECHAP que requerem inscrição, precisamos de recolher, no mínimo, o seu nome e o seu endereço eletrónico para envio de informações. Poderemos ainda ter que recolher o nome, morada e NIF para efeitos de faturação.

Estas são condições de funcionamento da Associação. Caso queira inscrever-se nas nossas iniciativas, deverá autorizar o fornecimento destes dados ou não será efetuada a inscrição.

Caso participe em atividades da Associação CECHAP ser-lhe-á pedido que assine a folha de presença. Esta recolha, além de se destinar à emissão de certificado de presença, poderá ainda ser evidência de uma atividade inserida num projeto financiado pela União Europeia ou outra entidade. No primeiro caso, a folha de presença é inteiramente destruída no prazo de dois (2) dias. No segundo caso, a folha de presença será arquivada pelo prazo de dez (10) anos.

O endereço eletrónico, em caso de autorização, é inserido também na nossa lista de contactos para envio de informações sobre iniciativas futuras, sendo que pode em qualquer momento cancelar esta subscrição, através da indicação “Se não quiser voltar a receber esta newsletter por favor, clique aqui”, no rodapé das nossas newsletters, ou contactando-nos para o nosso endereço eletrónico.

Assim, precisamos que nos autorize a utilizar os seus dados para estas finalidades específicas. Consideraremos que autoriza também o envio para a entidade subcontratada pela Associação CECHAP para a prestação de serviços de contabilidade. Consideraremos também, que autoriza o envio para a entidade subcontratada pela Associação CECHAP para a prestação de serviços de consultadoria e gestão de projetos. Tudo de acordo com a presente Política de Privacidade e os Termos e Condições.

c. Participação em visitas promovidas pela Associação CECHAP

Se participar numa visita promovida pela Associação CECHAP iremos recolher, o seu nome, telefone, endereço postal e endereço eletrónico para envio de informações.

Assim, precisamos que nos autorize a utilizar os seus dados para estas finalidades específicas. Tudo de acordo com a presente Política de Privacidade e os Termos e Condições.

d. Utilização da Biblioteca-Arquivo e Centro de Documentação Digital

Ao utilizar a Biblioteca-Arquivo ou o Centro de Documentação Digital, a Associação CECHAP irá recolher o seu nome, endereço, telefone ou telemóvel, endereço eletrónico, Número de Bilhete de Identidade ou Cartão do Cidadão, Número de Identificação Fiscal (NIF), habilitações literárias, profissão e local de trabalho.

Estas são condições de funcionamento da Associação. Caso queira utilizar estes serviços da Associação CECHAP, deverá autorizar o fornecimento destes dados ou não os poderá utilizar.

O endereço postal e o endereço eletrónico servem para o envio de informações. As habilitações literárias, profissão, local de trabalho servem para fins estatísticos, nomeadamente a caraterização da utilização da Biblioteca-Arquivo Alfredo Tinoco e Centro de Documentação Digital PHIM. Os restantes dados servem para a emissão de faturas.

O endereço eletrónico, em caso de autorização, é inserido também na nossa lista de contactos para envio de informações sobre iniciativas futuras, sendo que pode em qualquer momento cancelar esta subscrição, através da indicação “Se não quiser voltar a receber esta newsletter por favor, clique aqui”, no rodapé das nossas newsletters ou contactando-nos para o nosso endereço eletrónico.

2. Duração e armazenamento dos dados.

Os dados serão conservados por um período máximo de dez (10) anos após o fim da sua utilização.

3. Informações adicionais sobre potenciais destinatários dos seus dados pessoais

A Associação CECHAP partilha o seu nome, morada e NIF com a entidade subcontratada para a prestação de serviços de contabilidade.

A Associação CECHAP partilha o seu nome e assinatura presentes nas folhas de presença com a entidade subcontratada para a prestação de serviços de consultadoria e gestão de projetos.

A Associação CECHAP partilhou o nome dos seus sócios com a ERC – Entidade Reguladora da Comunicação Social, em cumprimento da Lei nº 78/2015, de 29 de Julho, e do Regulamento da ERC nº 348 de 2016.

4. Como os seus dados pessoais são protegidos

A Associação CECHAP não partilha os seus dados com terceiros (exceto nas situações expostas no ponto 3). No entanto, a Associação CECHAP informa que nenhum sistema de segurança pode garantir uma proteção absoluta. Permanecemos à sua disposição para qualquer questão ou observação relativa à confidencialidade e segurança dos seus dados pessoais.

5. Quais os seus direitos

De acordo com a Lei de Proteção de Dados Pessoais – Lei 67/98, de 26 de outubro, e a demais legislação vigente nesta matéria, como a Lei 41/2004, de 18 de agosto, com a redação que lhe foi dada pela Lei 46/2012, de 29 de agosto, relativa à proteção da privacidade no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais, bem como de acordo com o Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação de dados pessoais, tem direito a:

Aceder e corrigir os seus dados pessoais;
Limitar o tratamento dos seus dados pessoais nos seguintes casos: caso seja necessário contestar a sua exatidão; se o tratamento for ilícito; em caso de discordância sobre a legitimidade do tratamento e até verificação dos motivos que a fundamentam; caso o responsável deixe de precisar dos dados para os fins de tratamento, mas os mesmos sejam requeridos pelo titular para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo em tribunal;
O direito a opor-se ao tratamento dos seus dados pessoais;
O direito a retirar o seu consentimento para o tratamento dos seus dados Informamos que, caso decida retirar o seu consentimento, o tratamento efetuado antes da retirada mantém-se lícito;
O “direito ao esquecimento” e direito de apagar em definitivo os seus dados pessoais;
O direito à portabilidade dos dados e a receber uma cópia dos seus dados que se encontram processados;
O direito de ser informado em caso de tomada de decisão automatizada, incluindo a definição de perfis, a lógica subjacente a esse sistema, assim como a importância e consequências do seu tratamento para a pessoa em causa;
O direito a ser informado caso se verifique uma violação dos seus dados pessoais;
O direito a reclamar para a Autoridade de controlo competente.

Para exercer esses direitos, entre em contacto com a Associação CECHAP através do endereço eletrónico geral@cechap.com.

6. Responsável pelo tratamento de dados:

Associação de Estudos de Cultura, História, Artes e Patrimónios

Avenida Duques de Bragança, 4

7160-209 Vila Viçosa

Tel. +351 268 889 186

Endereço eletrónico: geral@cechap.com

Encarregado pelo tratamento de dados

João André Pires Lopes

geral@cechap.com

7. Outras informações

Qualquer informação adicional relativa à proteção da privacidade, pode ser obtida junto da CNPD – Comissão Nacional da Proteção de Dados.

Rua de São Bento nº148-3º

1200-821 Lisboa

Tel: + 351 213 92 84 00

Fax: + 351 213 97 68 32

e-mail: geral@cnpd.pt

8. Atualizações

A Associação CECHAP pode atualizar regularmente este documento.

Centro de Estudos CECHAP

Avenida Duques de Bragança, nº4 – 7160-209, Vila Viçosa

geral@cechap.com

+351 268 889 186

(chamada para rede fixa nacional)